Mp 894 Institui Pensão Vitalícia para Crianças Com Microencefalia

Mp 894 Institui Pensão Vitalícia para Crianças Com Microencefalia

Pensão Vitalícia.

Nesta quinta-feira foi publicada a Medida Provisória 894/2019, que institui a pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Atualmente, essas crianças são amparadas somente pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que além da doença leva em consideração a renda familiar, o que preocupa as famílias.

A pensão terá o valor de um salário-mínimo, que hoje é de R$ 998,00 e será vitalícia e intransferível. Este benefício não gerará direito a abono ou a pensão por morte.

Com a concessão do benefício nesta modalidade, o BPC-LOAS recebido será cessado. A vantagem desta pensão em relação ao LOAS é que a pensão especial não exige o critério econômico, então a família da criança não terá mais que se preocupar com eventual perda do benefício se houver aumento nos rendimentos.


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