A Prática de Direito Imobiliário

A Prática de Direito Imobiliário

Então você viu aquela propaganda maravilhosa de um empreendimento novinho em folha, no lugar dos seus sonhos e está pensando em ir logo lá, sem o auxílio de alguém com prática de Direito Imobiliário? Não faça isso!

Você nunca ouviu falar em Direito Imobiliário? Não se preocupe, pois nós vamos te ajudar a entender esse segmento do Direito que não apenas resolve, mas também contribui na prevenção de muita dor de cabeça!

 

Noções Gerais de Direito Imobiliário

O crescimento do setor imobiliário nos últimos anos é inegável. Presenciamos diversos negócios sendo feitos, desde a edificação de uma casa ou apartamento até mesmo condomínios (residenciais e comerciais) que mais se assemelham a verdadeiras cidades, pelo tamanho e imponência. E o mercado continua aquecido.

Por esse motivo, viu-se a necessidade da criação de regras específicas para esse setor, objetivando nortear contratos de compra e venda, locação e administração de imóveis, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Partindo desse pressuposto, quando pensamos na palavra Direito, o que nos vem à mente? Isso mesmo! Um conjunto de regras que nos ajuda a saber o que fazer e o que não fazer de acordo com a lei.

Isso torna as negociações muito mais seguras para todos, sejam compradores, vendedores, investidores ou mesmo incorporadoras. Então, antes de sair por aí assinando papéis, conheça um pouco mais sobre o setor.

 

Prática de Direito Imobiliário

Conheça as funções de um advogado do segmento e o que podemos esperar dele. O advogado com prática de Direito Imobiliário tem a responsabilidade de:

  • orientar as pessoas quando da compra e venda do imóvel. A análise e constatação da veracidade dos documentos apresentados é imprescindível. O advogado consultará os registros em cartório nos quais figura o imóvel em questão;
  • elaborar um contrato claro e com cláusulas justas. Ambas as partes necessitam entender todos os pontos do documento. Isso gera transparência e confiança nas relações;
  • conhecer normas específicas. No caso de incorporadoras, a legislação determina que elas estejam regularizadas, tenham arquitetos e engenheiros envolvidos no processo, além de investigar como foi feita a aquisição do terreno no qual está sendo construída a obra;
  • redigir o regulamento interno em casos de condomínios. É bom definir detalhes para se estabelecer uma convivência harmoniosa e tranquila entre todos os moradores, deixando claras as normas para sorteio de vagas, uso do espaço comum como o salão de festas, piscina e salão de jogos. Vale também contemplar no documento os horários a serem respeitados, a periodicidade das reuniões de condomínio, assim como obrigações e direitos do síndico;
  • dirimir dúvidas em casos de consórcios imobiliários. Em caso de desistência da cota, como proceder? Aliás, aquela empresa de consórcio realmente existe? Há algum processo contra ela? É possível dar lance? São dúvidas pertinentes e foco de atenção do advogado;
  • entrar com processo de usucapião. Em áreas rurais é muito comum as pessoas não possuírem a escritura do imóvel, ainda que habitando nele há anos. Nesses casos, entra-se com o pedido de usucapião, processo em que, mediante provas e testemunhas, obtém-se a propriedade do local.

Por ser advogado, esse profissional tem acesso bem mais facilitado a certas informações do que o cidadão comum teria em saber, sem mencionar o superior conhecimento dos trâmites legais. Lembre-se de que a burocracia em nosso país é gigantesca.

Você pode não acreditar, mas houve um tempo em que as pessoas cumpriam com a palavra dada, independentemente de existir ou não um documento formal, um contrato. Porém, hoje em dia é muito importante que os acordos sejam formalizados, para evitar fraudes e garantir segurança.

 

Dicas importantes

Com o propósito de evitar transtornos futuros, temos dicas valiosas e vamos compartilhar agora com você.

  • Faça um contrato. Jamais venda, compre, alugue, arrende, seja o que for, sem que o contrato esteja assinado. O documento deve ter suas páginas rubricadas e a última, assinada, tanto por quem está fazendo o negócio quanto por duas testemunhas. Contrato é segurança jurídica para ambas as partes.
  • Leia tudo, até as letrinhas miúdas. Não se sinta constrangido ao ler o contrato todo, até o fim. É importante que você entenda o que está lendo e não fique com dúvidas. Pergunte o que precisar, e se algo fugir do combinado, peça que a alteração seja feita. Faltou o que fora acordado? Faça com que seja incluída uma cláusula com os termos.
  • Investigue o imóvel. Tem dívidas junto à prefeitura? O IPTU foi mesmo pago ao longo dos anos? Como estão os serviços essenciais? No caso de aluguel, procure saber se o antigo inquilino deixou contas abertas de água, luz, internet, TV a cabo etc.
  • Taxas e valores abusivos. Verifique o valor de mercado a fim de não pagar mais do que devia. Fique atento aos índices de reajuste e taxas abusivas. Questione sempre que perceber discrepância nessa área.
  • Os vendedores. Você sabia que em determinadas situações os vendedores estão impedidos de vender o seu imóvel? E a venda irregular de um bem imóvel pode levar a anulação da venda.

 

Como você vê, são muitos os detalhes que cercam a prática dessa área do Direito, especificamente sobre contrato, pois é o instrumento que norteará as transações comerciais. Por esse motivo, na dúvida, e mesmo em caráter preventivo, vale a pena consultar quem entende do assunto.

Leia mais artigos e notícias relacionadas ao mundo jurídico

Você encontrará notícias, artigos e novidades relacionadas ao mundo jurídico desenvolvidos por nossos advogados e especialistas. Clique e acesso nosso acervo.

Mais artigos

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.