Ainda há muitas dúvidas sobre o que é e como age o terceiro setor. Por isso, é preciso ressaltar que esse setor tem crescido cada vez mais na sociedade, em virtude, também, da falência ou insuficiência de ações oriundas do setor primário.

 

Conhecendo os termos

Os termos primeiro, segundo e terceiro setor são usados em dois contextos diferentes. Na economia, essas áreas se referem aos produtos produzidos por determinada sociedade, a maneira como essa produção ocorre e os recursos utilizados para tanto. Assim, de acordo com essa classificação:

• Setor primário: está relacionado ao extrativismo, ou seja, à exploração dos recursos naturais, como a pesca, a agricultura, a mineração, a caça, a pecuária, o corte de árvores e espécies vegetais, dentre outras ações;
• Setor secundário: realiza a transformação da matéria-prima extraída pelo setor primário em produtos e bens de consumo distribuídos à sociedade, como a fabricação de roupas, móveis, alimentos processados, carros, eletroeletrônicos etc.;
• Setor terciário: está relacionado à oferta de serviços que visam satisfazer necessidades e possuem viés econômico, tais como saúde, telecomunicações, educação, turismo, serviços administrativos e bancários.

Neste artigo, porém, trataremos do segundo uso do termo terceiro setor, que foi criado nos Estados Unidos e se refere não aos meios de produção e produtos oferecidos, mas à responsabilidade social que cada um dos agentes sociais possui. Assim:

• Primeiro setor: é constituído pelo Estado, que deve promulgar leis, incentivar ações e implementar projetos com objetivo de melhorar a vida das pessoas, bem como regular as instituições sob seu comando (órgãos reguladores, instituições de saúde, ensino);
• Segundo setor: é relativo às empresas e ao capital privado, ou seja, instituições privadas que aplicam seu lucro em benefício próprio. Alguns exemplos são indústrias, lojas, comércios físicos e virtuais, bancos e instituições financeiras;
• Terceiro setor: tem como características a autogestão (ou seja, não são governamentais), não visa o lucro e utiliza, em grande escala, a mão de obra voluntária. Exemplos bem conhecidos são as ONGs e as entidades filantrópicas.

 

Atuação do terceiro setor no Brasil

As primeiras organizações não governamentais e voltadas ao bem-estar social e à cidadania surgiram a partir de organizações religiosas, como as escolas de alfabetização católicas e os centros de amparo aos mais pobres.

Hoje, em virtude das constantes crises estatais e a insuficiência de suas ações a fim de suprir as necessidades da população, o setor terciário é cada vez mais necessário e apresenta grande índice de crescimento. Porém sua atuação deve ser formalizada e reconhecida.

Algumas terminologias jurídicas são aplicadas para diferenciar as instituições pertencentes a esse setor, são:

• Fundação

Por serem constituídas por direitos ou bens e vinculadas à pessoa jurídica, as fundações são instituições de direito privado e estão sempre voltadas à filantropia. O papel comumente desempenhado por elas é financiar diferentes atividades desenvolvidas pelo setor terciário.

• Associação

As associações são formadas por pessoas que se organizam com fins não-econômicos, ou seja, suas ações não visam ao lucro. São constituídas por meio de um Estatuto Social e atuam com frequência nas áreas da educação, da saúde, das questões ambientais e da assistência social.

• Entidade filantrópica

As entidades filantrópicas estão ligadas à pessoa jurídica e têm como função oferecer assistência a pessoas carentes, como o cuidado para com idosos, reabilitação de encarcerados e usuários de drogas, assistência familiar, proteção a vítimas e testemunhas, etc.

• Organização não Governamental (ONG)

O grande objetivo das ONGs é dar suporte e apoio a causas coletivas, como a luta pelos direitos das mulheres e LGBTs, por exemplo, e ainda auxiliar os governos a suprir as necessidades da população, por meio do exercício de diferentes atividades.

• Outras

Nem sempre o setor terciário está ligado às entidades de filantropia e ONGs, uma vez que existem diferentes agentes e organizações que atuam sem visar a lucros, em prol da sociedade. São exemplos, clubes de futebol, sindicatos e partidos políticos que desenvolvem atividades de cunho social.

 

Funcionamento do setor terciário

Como pôde ser visto, esse setor carrega em si a responsabilidade de atuar em prol da sociedade. Além disso, é constituído por entidades organizadas e autogeridas, ou seja, sem interferência externa e sem visar o lucro.

Assim, caso uma organização tenha lucros, por exemplo, devem ser reinvestidos em suas ações e não repartidos entre seus membros. Por isso, o trabalho voluntário é essencial ao seu funcionamento, já que não é previsto o pagamento de salários aos seus realizadores.

É necessário também que as instituições não governamentais, ou seja, geridas de forma privada, sejam formalizadas e formem um conjunto de regras e normas que articule e oriente suas ações e seu funcionamento. Dessa forma, é possível também assegurar sua permanência.

Para tanto, a formalização legal de associações, organizações e entidades é de suma importância a fim de garantir sua integridade e transparência não apenas perante à sociedade, como também ao Estado, uma vez que todos estão sob sua égide.

Para regularizar e ampliar a atuação de empresas e organizações do setor terciário, o mais recomendado é contar com o auxílio de advogados.