História do Direito Tributário

História do Direito Tributário

A HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO – PRINCIPAIS FATOS

A História do Direito Tributário é bastante interessante. Estamos tão habituados a pagar impostos, que talvez nunca tenhamos parado para refletir de onde eles vieram ou qual a razão de sua existência. Simplesmente pagamos!

A palavra “tributo” vem do Latim “tributum”, significando tributo, imposto, contribuição. O fato é que era um valor devido ao tribuno, uma espécie de governador local, à quem os moradores do lugar pagavam.

 

História do Direito Tributário: No princípio era o tributo

O ser humano é um ser social. As comunidades foram sendo formadas lentamente, com famílias se agrupando, e logo perceberam que algumas necessidades eram comuns a todos.

Com o intuito de garantir o desenvolvimento do território e efetuar melhorias para que houvessem condições de vida mais satisfatórias, seria normal que cada um contribuísse com uma quantia para a manutenção daquela sociedade.

Como você deve ter percebido, pagar tributo é uma prática bem antiga, cujo primeiro registro data de 2.350 a.C., na região da Suméria, entre os Rios Tigre e Eufrates. Faz tempo, não?

O problema é que além de social, o homem é um ser dominador, conquistador. E após muitas batalhas e guerras almejando a ampliação de seu território, o vencedor impunha ao vencido um… Tri-bu-to!!!

Era uma forma de assegurar a manutenção do exército e sustentar a sociedade que se expandia cada vez, como Roma, por exemplo, que viu seu território aumentar exponencialmente graças às sucessivas vitórias. E por falar em Roma…

 

À César o que é de César

Até aqui você já descobriu que o homem é um ser social, conquistador e, agora, verá que é manipulador também.

Luís XIV, rei da França, já dizia: “O Estado sou eu.” E ainda acrescentava: “Quero que o clero reze, que o nobre morra pela pátria e que o povo pague.” Logo, todos os tributos iam para “o Estado”.

Por conta desse tipo de exagero na cobrança de tributos, as pessoas se revoltavam, já que não havia um retorno para o social daquilo que pagavam com tanta dificuldade. Digamos que passou a haver abusos e desvios. Mas talvez você já tenha visto esse filme antes, não é mesmo?

E é aí que a nossa história do Direito Tributário começa a ganhar novos contornos. Entende-se por Direito um conjunto de regras e normas que regulamentam a vida em sociedade.

Dessa forma, Direito Tributário é a reunião de leis e diretrizes que visam delinear a ação do Estado na cobrança de impostos, taxas e tributos pagos pelos chamados contribuintes. Contribuintes, porque contribuem para com a administração do local onde vivem.  

 

Direito Tributário Brasileiro

Mas, e especificamente em nosso país, como é a história dessa área do Direito? Como ela se desenvolveu no Brasil? Na época do Brasil-Colônia por aqui ainda não havia moeda, então os impostos eram pagos em pau-brasil.

Claro que também haviam revoltas. A Conjuração Mineira foi uma delas, quando tiveram de pagar o “quinto do ouro” à Coroa Portuguesa, ou seja, um quinto de todo o ouro descoberto.

Sim. Diversos impostos foram criados com a vinda da Família Real. E mesmo depois, já na República, a Constituição de 1824 trouxe algumas normas, e em 1888, até a Princesa Isabel criou o “Imposto de Indústrias e Profissões”.

E sabe o IR, o famoso Imposto de Renda, conhecido como Leão? Foi criado em 1923. Mas não parou por aí: em 1934 surgiu a Contribuição de Melhoria, e em 1946 vários tributos sobre mercadorias, inclusive sobre energia elétrica, foram criados.

Somente com a Lei 5.172/1966 houve uma regulação nacional tributarista. Se bem que a Constituição de 1988 trouxe muitos avanços, estabelecendo normas gerais em matéria de legislação tributária.

Daí em diante o Direito tributário foi se delineando cada vez mais até chegarmos ao que conhecemos hoje, época em que taxas e impostos se constituem na maior fonte de receita de um governo. Mas a história ainda não terminou…

 

Direito Tributário na Prática

Há quem pense que, na prática, é só pagar as contas. Calma. Não é tudo que chega para nós que temos de pagar. Por esse motivo, é fundamental conversar com quem tem a expertise necessária para nos ajudar, pessoa física ou jurídica, não importa.

Veja como um advogado tributarista pode ser útil ao contribuinte:

1 – Elisão fiscal – Há muitas “brechas” legais, dispositivos na Lei e que a maioria das pessoas desconhece. Um especialista consegue “driblar” essas normas e diminuir os impostos a serem pagos. Isso gera, legalmente, uma economia e tanto;

2 – Fazer as pazes com o Leão – Todos os anos surgem novas regras para fazer o Imposto de Renda. Quem se profissionalizou nessa área saberá colocar a informação certa no campo certo, a fim de gerar uma restituição maior ao contribuinte;

3 – Mitigação de riscos – Uma consultoria que se mantém atualizada é de enorme valia, pois a legislação tributária possui muitos detalhes e especificidades que podem causar confusões caso não se tenha conhecimento necessário e profundo da área. Com isso, evita-se multas e juros muitas vezes pelo uso indevido de um termo, afinal, taxa é uma coisa, imposto é outra e contribuição, outra ainda. Você sabia disso?

4 – Planejamento de Operações – Dentro do país, há muita variação no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Dependendo de onde a compra é efetuada, é possível se creditar de mais ICMS ou menos.

5 – Decisões Previdenciárias – Elas advêm de uma análise jurídico-tributária, uma vez que, por exemplo, a dedução decorrente de um investimento PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que tem como objetivo acumular recursos com o tempo para complementar a renda do aposentado, sobre o imposto de renda de pessoa física, se restringe apenas aos contribuintes do INSS.

Há muitos outros benefícios para você e seu negócio. Pare de pagar impostos desnecessários. Faça a legislação trabalhar ao seu favor, e busque ajuda profissional.

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