Direito Imobiliário - o Que Saber Antes de Fazer Negociações Imobiliárias?

Direito Imobiliário - o Que Saber Antes de Fazer Negociações Imobiliárias?

O direito imobiliário é o ramo das Ciências Jurídicas que atua regendo as diferentes relações inerentes à propriedade de imóveis, bem como suas normas e regras.

O objetivo é fazê-las serem cumpridas, tais como durante processos de locação, venda, compra e construção.

As transações imobiliárias ocorrem com menor frequência em virtude de sua natureza. Afinal, a posse ou locação de casas, apartamentos, escritórios e terrenos, em geral, são de longa duração, especialmente no âmbito empresarial.

Esse fato pode causar a ideia errônea de que não é preciso contar com o apoio de profissionais na hora de realizar os diferentes tipos de negociações imobiliárias. Todavia, o que se observa é o contrário, pois a assessoria jurídica é essencial para fazer negócios seguros no mercado de imóveis.

O que é preciso saber sobre as negociações imobiliárias?

Diferentes tipos de negociações que envolvem imóveis são formalizados por meio de contratos, a exemplo de locações, sublocações, doação e cessão de direitos.

Assim, contrato é o documento no qual devem constar informações importantes sobre o tipo de negociação realizada. Desse modo, em contratos de locação, por exemplo, dados como o valor do aluguel, responsável pelo pagamento do IPTU e reajustes precisam estar claros.

A legislação possui uma série de normas e leis que visam regular as negociações imobiliárias e a relação entre os envolvidos, como vendedor e comprador, locador e locatário, além de ações que lhe são inerentes.

Dessa forma, existem conjuntos de leis e normas aplicáveis somente a condomínios horizontais e verticais, normas para construção de imóveis e utilização de terrenos, para compra e cálculo do valor de imóveis, entre outros. Por isso, é imprescindível conhecê-las de antemão.

O profissional que atua no direito imobiliário é o advogado, em geral, especializado e voltado a este ramo do Direito.

Sua atuação é de suma importância, pois colabora para agilizar processos, preparar documentos e regularizar imóveis. Além disso, o advogado está apto a orientar e assessorar a compra, venda, locação e cessão de bens imobiliários para que não haja intercorrências legais.

Atuação do direito imobiliário

Para entender como o direito imobiliário e seus profissionais são fundamentais à realização de bons negócios é preciso conhecer mais profundamente sua atuação. Sendo assim, foram listadas as principais ações realizadas nesse âmbito do Direito:

  • Cobranças: para sanar problemas relativos à inadimplência de compradores e locatários, a legislação dispõe de uma série de ações possíveis a fim de compensá-las e resolvê-las, tais como, o envio de notificações judiciais e extrajudiciais, ações de despejo e reintegração de imóveis e terrenos. Para tanto, ter um advogado à disposição com o intuito de mediá-las é essencial, pois colabora ao conduzir os processos de maneira profissional e pacífica, uma vez que ações de cobrança e desapropriação podem ser conturbadas. Ainda, é comum nos depararmos com a necessidade de manejar a ação de indenização por danos deixados no imóvel alugado, ao final da locação.
  • Usucapião: É a ação que visa declarar a propriedade de alguém sobre um imóvel, no qual o possuiu de forma e mansa e pacífica, além de outros requisitos. É fundamental pontuar estes termos “mansa e pacífica”, pois caso a posse ocorra de maneira violenta, não pode ser considerada a usucapião. Além disso, é essencial que os ocupantes do imóvel permaneçam nele pelo tempo estipulado em lei, como se proprietários fossem, e façam os registros necessários junto ao cartório. O advogado é capaz de orientar e ainda tornar esse processo mais simples e organizado aos interessados;
  • Revisão de contratos: como apontado, os contratos estão presentes em diferentes transações imobiliárias e é significativo que os contratos sejam revisados por todos os envolvidos com o objetivo de esclarecer dúvidas e pontos obscuros, propor alterações e retificar cláusulas com o intuito de melhorá-lo. Ninguém mais indicado para realizar essas ações do que o advogado, pois ele conhece a legislação e avaliará se tudo está conforme o previsto em lei, sem cláusulas abusivas ou dúbias que causarão transtornos e litígios futuros;
  • Contratos de financiamento: o financiamento de imóveis pode, ao longo do tempo, passar por revisões e alterações, especialmente com relação ao valor das parcelas, taxas de juros e encargos, por exemplo. O advogado é figura essencial para conduzi-las de modo a chegar a ótimos resultados e acordos;
  • Regularização de documentos: a construção, demolição e execução de reformas em determinados locais e imóveis demandam a obtenção de uma série de alvarás e autorizações que devem ser solicitadas junto aos órgãos responsáveis, como cartórios, divisões ambientais, de planejamento urbano e outros.

Além disso, a quitação de dívidas e impostos atrasados, negociação de parcelas de compra e do financiamento do imóvel, bem como ações possessórias também são abrangidas pelo direito imobiliário e seus profissionais.

 

Parceria de sucesso

A atuação do direito imobiliário torna o mercado de imóveis mais organizado e com boa fluidez. Desse modo, seus profissionais são essenciais na hora de negociar, comprar, vender, assinar contratos, dentre outras ações, pois é fundamental receber orientações seguras e confiáveis.

É comum que esse tipo de negociação envolva grandes investimentos. Logo, é preciso saber o que se está fazendo para que não ocorram perdas financeiras que possam até mesmo quebrar as finanças de uma empresa ou Pessoa Física.

A F. JOGO se destaque por sua experiência e ampla atuação nos ramos do direito empresarial, imobiliário, tributário e condominial, além de contar com uma equipe de advogados peritos em ações voltadas à negociação de imóveis, tudo para oferecer soluções e assessoria completa.


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