Dicas Para Uma Boa Gestão de Condominios  Conforme as Leis

Dicas Para Uma Boa Gestão de Condominios Conforme as Leis

Na gestão de condomínios, muitas pessoas pensam que é preciso apenas de um bom diálogo com os residentes para que se tenha êxito na função, mas é um engano. Como em qualquer outra gestão, é fundamental ter conhecimentos específicos para proporcionar as melhores resoluções de problemas ou questões do condomínio.

Logo, por se tratar de um oficio em que há interações com outras pessoas, se faz necessária a capacidade de ter uma boa comunicação. Porém, a compreensão da rotina administrativa do condomínio e o planejamento financeiro são alguns dos pontos cruciais para administração de condomínios.

Atualmente, há um conjunto de leis que a administração do condomínio deve respeitar, por isso é preciso ficar muito atento para não discordar da legislação brasileira. Assim o código civil, é uma das formas de conduzir o caminho correto para atender normas e leis.

Quais normais seguir em uma gestão de condomínios

O código civil brasileiro está em vigência desde 2003 e conta com 27 artigos sobre a vivência no prédio, em que constam decisões tomadas em assembleias, tais como as obrigações de manter o local seguro, as eleições de síndicos, as multas e qualquer tipo de incômodo que atrapalhe o bem-estar dos moradores.

Por isso, é necessária uma boa administração de condomínios, e com isso o gestor ou o síndico precisa ter mais que um “jogo de cintura”. Entre as atribuições do administrador, de acordo com o código civil, estão representar, cumprir e fazer com que os condôminos cumpram as normas.

É também de responsabilidade do administrador a convocação de assembleias, elaborar orçamentos e despesas. Mas não é uma tarefa fácil para um sindico, pois sempre há atritos e colidência dos comportamentos dos moradores com as normas internas do condomínio.

Listamos algumas leis, normas e acordos possíveis para ajudar na administração do prédio:

  • Constituição: é o principal conjunto de leis do Brasil, não trata especificamente sobre condomínios, por outro lado, aborda assuntos como a propriedade privada e a dignidade do ser humano;
  • Código civil: lei mais importante que rege a vida em um condomínio, uma vez que pode ter o complemento da lei 4591/64 (que dispõe sobre condomínios em edificações). Em caso de conflito, é importante ressaltar o que estiver determinado pelo Código Civil não deve contraria a Constituição;
  • Leis estaduais e municipais: cada região possui leis que os condomínios devem se adequar, como regras de acessibilidade, entre outros. Nesse conjunto se enquadram as normas técnicas, que mesmo não sendo leis, devem ser obedecidas pelos empreendimentos. Dessa forma, as regras não devem contrariar a Constituição e o Código Civil;
  • Convenção do condomínio: consiste na lei interna que o condomínio possui, e assim não pode desobedecer nenhuma lei federal, estadual ou municipal, e nem às normas técnicas vigentes;
  • Regulamento interno: é a lei interna vigente no condomínio, e também não deve se sobrepor à nenhuma outra legislação;
  • Decisões da assembleia: também é importante como uma lei para aquele condomínio, uma vez que se respeite o quórum preciso para o assunto avaliado em questão, e também não deve contrariar nenhuma outra lei.

Uma boa gestão vai além de normas

Como vimos, as leis são importantes para a manutenção do bem-estar dos residentes. E para manter a ordem no condomínio, são necessárias outras maneiras de tratar o morador. Assim, a administração e os moradores conseguem, juntos, zelar pela manutenção do bem-estar e da convivência nas áreas.

Veja algumas dicas para ajudar a ter uma boa gestão mais eficiente:

  • Manter um diálogo saudável e sempre aberto com os moradores é um dos sucessos para melhor gestão. Afinal, o administrador não administra para si e nem de maneira independente, pois os moradores precisam interagir e participar das decisões;
  • Assembleia: o síndico deve realizar a programação de uma pauta objetiva e assim deixar outros assuntos de cunho geral para serem discutidos apenas ao final da assembleia;
  • Conselho: é importante manter o Conselho informado em relação aos balancetes e o convocar sempre que for tomar uma decisão de importância;
  • Prestação de contas: por ser obrigatória por lei, a prestação de contas anual é fundamental para garantir a transparência e a honestidade a uma gestão;
  • Ter um bom planejamento é uma das formas de se lidar com o dinheiro e de convocações de reuniões. O planejamento ajuda a se organizar para alcançar uma excelente gestão de condomínios;
  • Investir em equipamentos para segurança e tecnologias, como monitores, câmeras e cadastramento biométrico, torna o seu prédio mais seguro e agradável.

Confiança na administradora de condomínios

A gestão de condomínios é uma atividade séria e importante para o convívio dos moradores. Por isso, é necessário sempre ter um amplo conhecimento e qualificações para atuar na área.

A administração do condomínio, muitas vezes, vai além de ter um síndico ou administrador que cumpra as normas, mas um profissional que saiba ouvir e dialogar com os condôminos e esteja sempre à disposição para resolver problemas ou questionamentos sobre o funcionamento do prédio.

Por isso, caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento de alguma norma ou sobre a conduta da administradora e que não esteja nos conformes previstos pelo código civil, procure sempre um advogado para esclarecê-las.


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