MUNDO PET – IMPORTÂNCIA DE UMA ASSESSORIA JURÍDICA

É impressionante como a cada dia que passa, os animais de estimação têm tomado conta dos corações dos brasileiros. O Mundo Pet tem se tornando cada vez maior a cada ano e hoje é possível dizer que esses animais já não são somente bichos de estimação, mas parte da família, além de também trazerem benefícios para a saúde, como demonstram diversos estudos relacionados à influência que o pet tem no desenvolvimento intersocial, além de serem utilizados em terapias e tratamentos psicológicos.

 

O IMPACTO GERADO PELO CRESCIMENTO DO MUNDO PET

Com todos esses benefícios, os donos de animais não medem esforços para proporcionar para seus “filhos de quatro patas” tudo o que há de melhor e mais moderno. Mesmo com diversas áreas da economia em crise, o mercado Pet continua movimentando milhões e a tendência é só aumentar.

No último ano, segundo a ABINPET (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação) o mercado voltado para animais domésticos movimentou mais de 20,3 bilhões de dólares. É ultrapassada a ideia de que gastos com esses pequenos estão limitados apenas à ração, banho e tosa.

Como crescente, o número de serviços voltados para os animais de estimação tem se diversificado, com o intuito de se adequar à exigência de seus donos.

Com esse aumento na demanda, o mercado voltado para os pets tem se tornado mais sofisticado, gerando competitividade e impulsionando o investimento dos donos, que graças à oferta, podem escolher produtos, serviços e profissionais que melhor se adéquam à necessidade de seu pet e ao perfil de cuidados que o animal necessita.

Em contrapartida, o mercado que abrange os cuidados aos animais também enfrenta problemas relacionados à diversificação de oferta, pois com a popularização das particularidades do segmento pet, algumas situações específicas ocorrem, não provisionadas, as quais necessitam de respaldo especializado, por exemplo, no âmbito jurídico.

 

DIREITOS DOS ANIMAIS

Uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela Unesco em uma sessão realizada na Bélgica, em 1978. Ela possui 14 artigos que tratam de considerar os direitos dos animais e garantir sua dignidade no mundo.

Veja alguns dos principais artigos da Declaração dos Direitos dos Animais:

1. Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência;
2. Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis;
3. Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem direito a viver livre no seu próprio ambiente natural;
4. Todo animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
5. Os direitos dos animais necessitam ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

 

CONSULTORIA ESPECIALIZADA

Para garantir os direitos dos animais e auxiliar seus tutores em momentos importantes surgiu a Consultoria Advocacia no Mundo Pet.

Vale lembrar que, além de resguardar as relações pessoais e familiares com os animais de estimação, uma assessoria adequada e especializada nestes casos pode contribuir com melhores relações em espaços de trabalho que lidam com animais, como comércios e indústrias.

Mas atualmente é cada vez mais frequente esse tipo de demanda judicial. O mundo pet tem entrado no centro do judiciário também.

Se um mercado cresce, temos uma diversidade de locais prestadores de serviço e uma quantidade incalculável de pessoas que se colocam à disposição para atender aos requisitos necessários no cuidado e manutenção dos direitos dos animais.

Para manter-se informado é preciso ficar de olho nas leis e ter auxílio de advogados na área, já que a legislação tem mostrado atualizações constantes para garantir o bem-estar dos bichinhos.

Com isso, temos um efeito cascata que acaba fazendo com que o aumento de serviços prestados cause gradual elevação de causas na justiça relacionadas aos animais.

A maior parte das demandas judiciais é relacionada ao cuidado prestado, são processos voltados à busca de indenização por danos materiais e morais, por erro em procedimentos, pequenos acidentes, trauma e até mesmo fuga de animais.

Existem também processos relacionados a situações de convivência entre vizinhos (e seus pets), correspondentes a animais silvestres fora de seu habitat natural e até mesmo em situações de guarda do animal após a separação de casais.

 

DEFESA DE DIREITO DOS ANIMAIS EQUÂNIME AO DIREITO HUMANO

Segundo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, no artigo 14º, parágrafo 2: “os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem”.

Pensando nisso, conseguimos entender a grande importância de assistência e serviços jurídicos voltados para os animais de estimação. Uma área em crescente evolução acaba gerando a necessidade dos profissionais que atuam na área buscarem qualificação.

Essa qualificação é importante não somente para os profissionais que cuidam dos animais, mas para os profissionais que defendem esses animais na justiça.

Por isso os advogados estão se adaptando a essa nova vertente do direito e a cada dia o número de serviços voltados para consultoria advocacia animal cresce. Quem busca esse tipo de serviço busca um profissional com conhecimento da área, pois para os donos de pet, é muito importante se certificarem de estarem assistidos por profissionais qualificados.

Procure sempre consultar um advogado.