Gestores, advogados, comerciantes, tanto no que tange lojas físicas ou virtuais, e pessoas que atuam na área jurídica devem estar atentos aos cuidados voltados aos colaboradores da empresa, a fim de impedir a ocorrência de danos morais.

O que são danos morais?

O dano moral é caracterizado como qualquer tipo de ofensa ou violação ligados à ordem moral da pessoa. Ou seja, danos que ferem, de variadas formas, sua liberdade, imagem, saúde física e psicológica, e honra.

Um exemplo importante de dano moral que rende inúmeros processos é o protesto indevido do nome de uma pessoa. Afinal, ela pode ter compras, empréstimos e crédito negado em virtude dele, ou seja, quando indevido, o protesto fere sua liberdade de compra e causa constrangimentos.

Já no ambiente corporativo, os casos mais frequentes que podem acarretar no pagamento de indenização por dano moral são:

1. Rescisão indireta

A rescisão indireta do contrato trabalhista ocorre quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregado, tais como não cumprir as leis trabalhistas ou o acordado no contrato firmado entre as partes.

Em geral, como a falta cometida pelo empregador afeta o empregado de diferentes maneiras, inclusive moralmente, ao negar férias ou pagamento do salário, por exemplo, junto ao processo para pagamento dos valores devidos, é comum que seja pedida alguma indenização.

2. Danos materiais

Os casos de abuso no trabalho que geram despesas diretas ao trabalhador não são raros. Por exemplo, ao ter sua imagem denegrida no trabalho, um funcionário passa a apresentar crises de depressão e pânico e, por isso, precisa buscar por ajuda médica, psicológica etc.

O abuso em si já é suficiente para dar início a um processo por dano moral, e os valores despendidos para pagamento de psicólogos, terapeutas, médicos, compra de remédios e outros podem ser inclusos na indenização a ser paga.

3. Danos morais

O processo por dano moral e a busca por uma indenização trabalhista tem como objetivo principal proteger a dignidade humana. Afinal, as relações de trabalho devem ser harmônicas, sem abusos e boas para ambas as partes.

Porém, se o colaborador sentir sua dignidade ferida, tal como seu direito de ir e vir, liberdade, segurança ou saúde, e tiver meios para comprovar essa ocorrência perante o juiz, por meio de testemunhas, gravações e outras evidências podem entrar com o processo por dano moral.

Embasamento legal e o dano moral

É no Artigo 5 da Constituição Federal que estão embasados os processos por dano moral e a legitimidade em exigir, legalmente, que os bens morais de uma pessoa sejam garantidos; e quando violados, são punidos os responsáveis por essa ação.

Vale a pena olhar com atenção cada um dos incisos destacados que compõem o Artigo 5:

• No inciso III, podem ser entendidas como tratamento humano e degradante diferentes formas de humilhação e constrangimento. Logo, é preciso evitar que essas ocorram; e, casos sejam flagradas, punir os responsáveis e colocar-se à disposição da vítima;
• No inciso V está assegurado o direito à indenização, ou seja, o pagamento de determinada soma financeira a fim de reparar o sofrimento causado. A vítima também pode solicitar retratações, o direito de resposta;
• Quanto ao inciso X, é preciso pontuar que, com a popularização das redes sociais, é preciso voltar atenção não apenas ao que ocorre no ambiente de trabalho, mas também fora dele. Afinal, o resguardo da imagem e da intimidade também é um direito.

Como funciona a indenização por dano moral

Uma dúvida comum é em quanto consiste a indenização por danos morais, uma pergunta, aliás, que não possui uma resposta exata.

Assim, se um vizinho quebra o telhado do outro, o valor que ele deverá pagar é referente ao gasto pela reforma realizada, uma conta simples de fazer. Porém, se este mesmo vizinho assedia moralmente o outro, como mensurar esse dano psicológico e moral?

Não por acaso, os processos por dano moral têm suas indenizações determinadas uma a uma. Ou seja, cada caso é um caso, e a vítima pode pedir a quantia que desejar; entretanto, é o juiz que decidirá o valor a ser pago após analisar o caso, as evidências, ouvir testemunhas, etc.

Algumas medidas para evitar a ocorrência de danos morais

No ambiente de trabalho, algumas medidas simples podem ser adotadas para evitar que os colaboradores sofram qualquer tipo de assédio e dano moral, tais como:

• Manter um ambiente de trabalho sempre saudável e respeitoso;
• A gestão deve sempre manter um canal de comunicação aberto aos seus colaboradores e mostrar-se à disposição;
• Realização de reuniões e feedbacks a fim de alinhar a equipe com relação às normas de conduta dentro e fora da empresa;
• Ter um bom time de advogados e apoio jurídico para sanar dúvidas e dar respaldo à empresa e ao funcionário;
• Treinar a equipe de líderes e gerentes para que mantenham uma postura profissional e digna, pois, muitas vezes, os abusos são cometidos verticalmente;
• Nem sempre a empresa está no banco dos réus e não são raros os casos em que funcionários causaram dano moral aos empregadores, por isso, as regras valem para ambos os lados.

Para saber mais e receber orientações jurídicas sobre o tema, a equipe de advogados da FJOGO Advocacia se coloca à inteira disposição para mais informações.