Reforma Tributária: O que a sua empresa precisa saber antes de 2026

O cenário fiscal brasileiro passa por uma das maiores transformações das últimas décadas com a aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023). O objetivo central é a simplificação do complexo sistema de impostos sobre o consumo, mas essa transição exige atenção redobrada dos gestores empresariais.

Embora a implementação total ocorra de forma gradativa até 2033, o ano de 2026 é um marco crucial. É neste momento que a fase de testes começa efetivamente, e as empresas que não ajustarem seus processos fiscais e contábeis poderão enfrentar desafios de conformidade e perda de competitividade.

O Novo Sistema: Entendendo o IVA Dual

A espinha dorsal da reforma é a unificação de cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência federal, substituirá o PIS, a COFINS e o IPI.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.
• IS (Imposto Seletivo): Um tributo extrafiscal sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Essa mudança visa acabar com a cumulatividade. Na prática, sua empresa poderá se creditar integralmente do imposto pago na etapa anterior da cadeia produtiva, o que tende a desonerar a indústria e os investimentos.

Por que 2026 é decisivo?

Muitos empresários acreditam que as mudanças estão distantes, mas o cronograma de transição impõe ações imediatas. Em 2026, inicia-se a cobrança teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), totalizando uma alíquota de 1%, que será compensada com os tributos federais atuais.

Este é o momento de "calibragem". Os sistemas de emissão de notas fiscais, o ERP da empresa e a equipe contábil precisarão conviver com dois sistemas tributários simultaneamente durante o período de transição (2026-2032).

O Impacto no Setor de Serviços

Empresas prestadoras de serviços (advocacia, engenharia, consultoria, tecnologia) devem estar especialmente atentas. Como essas empresas possuem cadeias produtivas curtas (poucos insumos para gerar crédito), a alíquota única do IVA (estimada entre 25% e 27,5%) pode representar um aumento de carga tributária se não houver um planejamento adequado ou enquadramento em regimes diferenciados previstos na Lei Complementar.

Como a FJOGO pode auxiliar

Não espere as novas alíquotas entrarem em vigor para revisar seu planejamento tributário. A análise antecipada dos contratos vigentes de longo prazo e a reestruturação societária podem ser fundamentais para mitigar impactos financeiros.

Nossa equipe tributária está pronta para realizar o diagnóstico fiscal do seu negócio frente às novas regras. A antecipação é a melhor estratégia de defesa do seu patrimônio.